Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a QS compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
• Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
• Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Os tratamentos de dados efetuados pela QS são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
• O Utilizador tiver dado sem qualquer dúvida o seu consentimento para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Utilizador;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a QS esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do Utilizador ou de outra pessoa individual;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pela QS ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).
A QS compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela QS com base no acordo do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pela QS com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.